A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) multou, nesta terça-feira (29), em R$ 3 mil, o vereador Inspetor Alberto (PL), de Fortaleza, por maus-tratos a animais, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece maltratando um porco.

“Leitão, você vai pra panela. Me aguarde, desgraça. Eu vou comer você bem assadinho, seu b*”, diz o vereador no vídeo.

Na segunda-feira (28), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-CE) anunciou que pediu a cassação do mandato do vereador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo a Polícia Civil, “Leitão” no vídeo é referência a Evandro Leitão (PT), adversário político de André Fernandes (PL), candidato à Prefeitura de Fortaleza apoiado por Inspetor Alberto. O mesmo vereador é investigado também por ameaça de morte contra Evandro Leitão ao dizer “prepara teu caixão, vagabundo”.

A equipe de fiscalização ambiental da Semace analisou o material e concluiu que houve uma infração ambiental administrativa, ao expor a perigo ou causar dano à vida, saúde, integridade física ou psíquica e ao bem-estar do animal, por dolo ou culpa, conforme a Lei Estadual nº 17.729/2021 (Institui a Política Estadual de Proteção Animal) e a Resolução nº 12.36/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Assim, foi lavrado um auto de infração aplicando a multa com base no art. 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008, por praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A infração identificada também se configura como crime ambiental, conforme o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja investigação é de competência da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.