O investimento na obra é resultado da parceria entre Governo do Estado e Ministério Público do Ceará, por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID)

A obra de reforma e restauro do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará desde 1990, em Fortaleza, foi iniciada nesta terça-feira (24) após assinatura da ordem de serviço. Estiveram presentes o governador Elmano de Freitas, a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, entre outras autoridades.

De acordo com o governador, serão investidos R$ 4,7 milhões na obra, que deve durar oito meses. “Na semana passada, demos a ordem de serviço da recuperação do Farol do Mucuripe. Hoje, estamos dando a ordem de serviço do Museu do Ceará. É um importante investimento na manutenção do patrimônio histórico cearense, para a cultura, para nossa história e orgulho de ser cearense”, afirma Elmano de Freitas.

O investimento advém de recursos próprios e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) do Ministério Público do Ceará (MPCE). O recurso também será voltado à modernização do equipamento, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas orientações de acessibilidade.

A edificação é tombada como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Museu do Ceará é a primeira instituição museológica oficial criada no estado. Em 2022, completou exatos 90 anos de serviços prestados à população. Atualmente, o espaço integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), da Secult.

Luisa Cela reafirma o compromisso com o espaço que tem a missão de conservar e promover a reflexão sobre a história do estado. “É um compromisso com o patrimônio cultural da cidade de Fortaleza e do Ceará. A Secretaria da Cultura tem diversos equipamentos que, além de ofertar programação cultural, arte, cidadania, também recupera e preserva o patrimônio público. A área do Museu é muito importante para a História de Fortaleza”, reforça a titular da Secult.

O comerciante Amadeu Vasconcelos, 34, sempre trabalhou no Centro, mas abriu uma loja próxima ao Museu do Ceará há seis anos. “Quando eu cheguei aqui, o meu pequenininho, João Miguel, tinha quatro anos. [o Museu] era a nossa diversão de sábado. A gente fechava a loja um pouco mais cedo, íamos lá, e ele amava. Foi o primeiro contato dele com figuras icônicas como o Bode Ioiô, com toda a história que lia pra ele. Ele ficava maravilhado com a História do Ceará”, diz.

Amadeu também avalia que a reabertura da sede do Museu vai atrair mais visitantes e turistas para o Centro. “Hoje, com o que já existe no Centro, como a Estação das Artes, todo esse circuito turístico só tem a ganhar. Perto da minha loja um hotel que abriu há dois anos. O turista que vem para cá tem procurado pelo Museu do Ceará”, relata o comerciante.

Museu do Ceará e Palacete Senador Alencar

Localizado no bairro Centro, à Rua São Paulo, n.º 51, o Palacete Senador Alencar foi originalmente construído para sediar a Assembleia Provincial do Ceará, na época do Brasil Império (1822-1889). Testemunha de inúmeros acontecimentos sociais e políticos, o prédio também abrigou a Faculdade de Direito, a Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras.

Hoje, o Palacete Senador Alencar, que abriga a sede do Museu do Ceará, preserva as características arquitetônicas originais. O estilo neoclássico é demarcado pelas colunas, janelas e seu frontão triangular. Nas proximidades estão o Palácio da Luz (atual Academia Cearense de Letras), a Igreja do Rosário e a Praça General Tibúrcio (mais conhecida como Praça dos Leões).

O Museu reúne acervo com mais de 13 mil peças distribuídas em três importantes coleções: Paleontologia, Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário. Atualmente, o acervo pode ser visitado e consultado no anexo Bode Ioiô, que funciona desde 2022 na rua Major Facundo, na Praça do Ferreira.

Segundo a diretora do Museu do Ceará, Raquel Caminha, o restauro da sede permitirá novos espaços e exposições, com destaque para a inclusão das lutas dos povos cearenses. “Esse restauro é importante para que a gente também possa ter um fôlego para pensar uma reconceituação do Museu do Ceará, no sentido de que nós possamos agora captar demandas atuais da sociedade, algumas complexidades que atualmente têm ganhado mais visibilidade no campo da história, da memória, que é o foco principal do Museu”, detalha.

Parceria

O FDID integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Ceará (MPCE), vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os recursos do FDID são oriundos, principalmente, do recolhimento de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Criado em 2004, o FDID financia projetos sociais voltados à saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos.

“O Ministério Público sempre tem a preocupação na defesa dos interesses difusos e coletivos. Então, com os recursos do FDID, através de uma lei, a gente fez essa destinação visando o restauro do Museu do Ceará, que é um equipamento cultural que, uma vez restaurado, é para a população ter acesso à história do nosso estado”, frisou a promotora de Justiça Daniele Carneiro Fontenele, representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

O promotor Manuel Pinheiro, que estava procurador-geral de Justiça à época da aprovação da destinação do recurso, destaca o valor do equipamento para a identidade cearense.

“Grandes acontecimentos da História do Ceará passaram por aqui [Palacete Senador Alencar], entre eles, por exemplo, a discussão sobre a abolição dos escravizados, que começou aqui, nesse prédio, e atravessou essa praça [General Tibúrcio], e no Palacete da Luz foi aprovada a abolição no Ceará. O Ministério Público, inclusive, nasceu aqui, porque nesse prédio foi aprovada a Constituição Estadual de 1891, a primeira a citar o Ministério Público como instituição”, registra.

Ex-governador do Ceará e ex-presidente do Instituto do Ceará, Lúcio Alcântara também comemora o restauro da sede do Museu do Ceará. “Recuperar o que nós já temos é dar a esses equipamentos a funcionalidade necessária e, sobretudo, conservar, preservar [a nossa história]. Isso não é tarefa só do Governo, a sociedade tem que abraçar, incorporar, um patrimônio que é seu”, conclui.

Por Larissa Falcão/Casa Civil