Ana Kelly Nantua explica que em termos simples, tudo depois do “não” é considerado importunação sexual. “Qualquer ação de teor sexual sem a permissão da vítima pode ser enquadrada como crime, mesmo sem contato físico direto. Apesar dos avanços legais, ainda existem falhas que permitem que muitos agressores saiam impunes desse crime”, afirmou.

Segundo a defensora, “é fundamental que as vítimas de importunação sexual façam a denúncia. A lei existe para proteger, e sem a denúncia, muitos casos ficam invisíveis ao sistema de justiça, perpetuando a impunidade”, disse a titular do Nudem. Ela explica que muitas vítimas ainda hesitam em denunciar, o que resulta em subnotificação, assim os crimes não chegam a ser registrados pelas autoridades, seja por medo, vergonha ou desconhecimento sobre direitos.

O primeiro passo é procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher, que atende casos de violência sexual e psicológica ou mesmo a delegacia mais próxima. A realização do boletim de ocorrência pode ser feita presencialmente ou, em algumas situações, pela Delegacia Eletrônica.

Além disso, a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, oferece orientações e pode encaminhar a vítima ao serviço mais próximo. Outra opção é buscar diretamente a Defensoria Pública do Estado (DPCE), que possui o NUDEM. O núcleo atua na solicitação de medidas protetivas, atendimento judicial e extrajudicial, além de apoio psicossocial, visando ao rompimento desse ciclo de violência.

As vítimas de importunação sexual podem recorrer a diferentes tipos de provas para fortalecer a denúncia. Testemunhos de terceiros, imagens de câmeras de segurança, gravações de áudio e mensagens de texto são exemplos que podem ser usados no processo.

Já no caso de imagens de câmeras de segurança, seja em locais públicos ou privados, a vítima tem o direito de solicitar diretamente ao estabelecimento onde o fato ocorreu. Se houver dificuldade no acesso, é possível acionar a justiça para garantir a obtenção dessas evidências.

A Defensoria Pública do Estado pode atuar ativamente na solicitação e preservação de provas, oferecendo suporte jurídico para que a vítima consiga reunir todos os elementos necessários à denúncia.

No entanto, a defensora pública Ana Kelly Nantua ressalta que a ausência de provas não deve impedir que a denúncia seja feita: “É importante destacar que a mulher não precisa ter nenhum elemento de prova em mãos para formalizar a denúncia. A palavra dela tem grande valor e será considerada de extrema importância no processo. Ela deve denunciar mesmo que não possua provas materiais”.