A Prefeitura de Acopiara, município a 190 quilômetros (km) de Juazeiro do Norte, exibiu, no último domingo, 28, uma versão “pirata” do filme “Divertidamente 2” em praça pública, no distrito de Trussu. A animação foi lançada no último dia 20 de junho e segue em exibição nos cinemas.
Em vídeo publicado na última sexta-feira, 26, o prefeito da cidade, Antônio Almeida (MDB), aparece com um balde de pipoca na mão enquanto assiste ao filme, de forma irregular, e convida os moradores da cidade para a exibição na noite do domingo.
“Amiguinhos e amiguinhas, sabe qual é a minha emoção (referência ao filme que fala das emoções de uma adolescente)? Assistir ao cinema com vocês na praça lá do Trussu, domingo, às 18 horas”, disse o mandatário.
Pertencente à Disney Pixar, a produção tem a maior bilheteria do século no Brasil, com mais de R$ 20 milhões de ingressos vendidos e arrecadação de R$ 400 milhões, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).
Sucesso mundial de bilheteria, a obra está restrita às salas de cinema e tem estreia prevista para o streaming da Disney, o Disney+, apenas em setembro deste ano.
De acordo com a legislação brasileira, a conduta do prefeito pode resultar em sanções para a Prefeitura de Acopiara, em caso de acionamento da Disney Pixar sobre a exibição do filme, como o pagamento de indenização, por exemplo. Essa é a relação estabelecida pelo parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição Federal, que responsabiliza o órgão público pelas atitudes de seus agentes.
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, diz o texto.
No entanto, a execução de uma possível penalização para a gestão municipal, caso a Pixar resolva mover alguma ação contra o prefeito e o órgão, dependeria de vários processos até um resultado definitivo.
“Tudo isso depende de muitas etapas. Coleta de dados, provas, julgamentos, direito da ampla defesa e contraditória. É fundamental pontuar que sempre cabe o contraditório. O prefeito vai ter sempre a oportunidade de apresentar suas razões”, explica o advogado Artur Paiva, membro da Comissão de Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
Prefeito foi afastado do cargo três vezes
Na prefeitura do município desde 2016, Antônio Almeida chegou a ser afastado três vezes do cargo e investigado por corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O primeiro afastamento aconteceu em 2022, quando ficou fora do cargo por seis meses por suspeita pelos crimes citados. Voltou ao poder em 2023 e, três meses após reassumir o cargo, foi novamente afastado, por novos seis meses, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Voltou novamente ao cargo em setembro e, dois meses depois, foi afastado pela terceira vez, mediante o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão contra ele, contra a secretária de gabinete, contra a chefe de licitação e contra um grupo de empresários.
Fonte: Jornal O POVO/Kleber Carvalho
