Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou sete matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de resolução (PRE), um projeto de indicação (PDI) e uma Mensagem do Executivo (PLOE). Ainda foram apreciados dois vetos do Executivo – ambos rejeitados pela maioria dos vereadores presentes.
Entre as matérias aprovadas está o PLOE 36/2023, que concede anistia aos servidores públicos municipais que aderiram à greve ocorrida em meados de 2018. Com a aprovação da matéria, não serão descontados quaisquer valores remuneratórios provenientes da paralisação, que foi objeto de decisão judicial.
“É um projeto importante para que esses servidores que estavam sendo penalizados pelo município, agora, com esse projeto, não vão mais ser descontados esses valores, porque eles foram anistiados”, explica o presidente Capitão Vieira Neto (PTB).
Na Ordem do Dia, ainda foram aprovados projetos de autoria dos vereadores Evaldo Nunes (PSB), Fábio do Gás (Rede), Sargento Nivaldo (PTB) e Claudionor Mota (PMN).
Grande Expediente
O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) fez questionamentos sobre o processo seletivo, lançado pelo município, que oferta 260 vagas para a Secretaria de Educação (Seduc). Entre os apontamentos está a mudança de nomenclatura de cargos, como controlador de acesso (para porteiro) e auxiliar de merendeira (para merendeira).
Para Capitão Vieira, as novas nomenclaturas são uma manobra de burlar a seleção e beneficiar contratos. “Tirou o nome de merendeira para auxiliar de merendeira. Tirou o nome de porteiro para controlador de acesso, que é a mesma função. Estão criando de todas as formas situações, ao nosso ver, para beneficiar possíveis contratos”, afirmou.
Câmara recebe o deputado Felipe Aguiar
Na sessão desta terça (16), a Câmara Municipal recebeu o deputado estadual Felipe Aguiar, que assumiu recentemente um assento na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Além de agradecer os 1.531 votos recebidos em Juazeiro do Norte, o parlamentar se comprometeu a destinar emendas parlamentares para o município.
“Vim agradecer todos que confiaram em mim e me disponibilizar a trabalhar por Juazeiro. O nosso mandato é de apenas quatro meses, mas está aberto a escutar todo mundo. Quero trabalhar por um Ceará desenvolvido, de oportunidade, e trazer de volta a grande prosperidade de Juazeiro”, disse Aguiar.
