Por Leonardo Henrique 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que quer proibir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Aprovada por 12 votos a 5, a matéria será analisada pela Comissão de Constitucional e Justiça, além da Comissão de Direitos Humanos. O projeto, cuja relatoria é do deputado pastor Eurico (PL-PE), muda o dispositivo do Código Civil, que autoriza a celebração de matrimônio entre pessoas do mesmo sexo em cartório.

Na proposta que passou hoje, o entendimento entre casamento e união estável não deve permitir “extensões analógicas”. O projeto vai na contramão do parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou a matéria como sendo “inconstitucional” e “discriminatória” contra a comunidade LGBTQIAP+.

No Brasil, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é validada através de entendimento do STF que, em 2011, reconheceu sua constitucionalidade. No ano de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios devem registrar os casamentos LGBT’s.

O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a aprovação da matéria na comissão. “Esse relatório é antipático, insensível, inconstitucional e violento”, disse.