Menção a conselheiro do TCE do Rio de Janeiro na colaboração premiada do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pelos investigadores da PF levou, no mês passado, o caso para o STJ

Uma nova menção ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão — no âmbito da investigação sobre o possível mandante da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018 — levou, no mês passado, a investigação do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Brazão é ex-deputado estadual e chefe de um clã político com atuação destacada na Zona Oeste da capital fluminense.

Ele teria sido citado na colaboração premiada do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pelos investigadores da Polícia Federal.

O conselheiro da corte de contas do Rio chegou a ser preso em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, em 2017, ficou afastado do TCE, mas voltou ao posto em março deste ano.

No domingo (1º), a defesa de Domingos Brazão apresentou ao STJ um pedido para ter acesso aos autos e “aos termos da colaboração que eventualmente digam respeito ao Conselheiro”, como relatou à CNN o advogado Márcio Palma.

O nome de Brazão já havia aparecido em outros momentos da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

Em 2019, uma apuração da Polícia Federal descobriu que as autoridades do Rio de Janeiro foram ludibriadas para crer no envolvimento de um miliciano com o homicídio.

Nessa apuração, o nome de Brazão aparece como rival de um político da Zona Oeste da capital.

Agora, materiais apreendidos pela PF neste ano, após a corporação passar a colaborar com a investigação do Ministério Público do Rio, mostram indícios de que Brazão tem relação com Jomar Duarte Bittencourt Junior, conhecido como Jomarzinho — e que teria vazado informações sigilosas sobre a apuração do caso Marielle.

Em mensagens disparadas em 2019 ele teria deito chegar ao ex-PM Ronnie Lessa que haveria uma operação para prender envolvidos na morte da vereadora. E manifestou preocupação ao citar a possibilidade de Brazão ser preso.

À CNN, Brazão afirmou não conhecer Jomarzinho.

“Não aceito esse tipo de ilação e não conheço nenhum desses personagens. Já tentaram me envolver nesse caso de todas as formas, a quem interessa isso?”, afirmou.

O conselheiro lembrou que, em 2020, o caso também subiu para o STJ após menção ao seu nome e, por decisão do ministro Raul Araújo, voltou a tramitar no Tribunal de Justiça do Rio.

Além disso, o STJ rejeitou a federalização do caso por considerar que a apuração deveria ficar no âmbito das autoridades estaduais.

Os investigadores à frente do caso tratam com discrição o envio da apuração para o STJ.

A avaliação é que este envio se justifica porque, como Brazão tem foro, o envio para a instância superior é forma de evitar que atos da investigação posteriormente sejam anulados caso, no futuro, se entenda que a Justiça do Rio não era o foro adequado para a tramitação da apuração.

fonte: CNN