Silveira se reuniu com o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara de projeto de lei que trata da matéria; PLS já foi aprovado no Senado.

O Ministério de Minas e Energia (MME) articula junto ao Congresso Nacional a aprovação de um marco regulatório para usinas eólicas offshore — confirmou o titular da pasta, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (12) em evento.

“Tenho atuado diretamente na articulação com o Congresso Nacional para avançarmos enfim nas tratativas para a instituição de um marco legal para as eólicas offshore”, disse.

No último final de semana, Silveira se reuniu com o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara de projeto de lei que trata da matéria. A proposição já foi aprovada no Senado.

Em consonância com a articulação do projeto, considerado solução “estrutural” para o setor, Silveira garantiu que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) lançará, em dezembro, bases para normativos e melhorias no arcabouço regulatório infralegal das eólicas offshore.

“Vamos garantir maior clareza para o fluxo de aprovações no processo de cessão de áreas no mar e o desenho de políticas públicas para a promoção de investimentos e desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, indicou.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), havia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até agosto, 78 pedidos de licenciamento ambiental para usinas eólicas offshore.

Esses projetos somam cerca de 189 GW — o que significa quase a capacidade total de energia já instalada centralizada no país e conectada ao Sistema Interligado Nacional (194 GW).

“Temos que aproveitar o grande potencial das eólicas offshore, em razão de seu ineditismo, das potencialidades brasileiras e da atual condição da cadeia global de suprimento”, defendeu o ministro.

fonte:CNN