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Fazenda e Esportes farão “dobradinha” na regulação de apostas esportivas online
O governo propôs uma alíquota de 18%, reservando ao Ministério dos Esportes 3% do valor. O restante foi dividido da seguinte maneira: 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública 0,82%, à escola fundamental, 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome 10% à seguridade social.
Após articulação da Fazenda, Viana manteve a alíquota proposta, e aumentou o faturamento dos Esportes, dando a margem de 4%. O restante ficou fatiado desta forma: 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 4% ao Ministério do Turismo, 1% à Embratur, 4%, a comitês esportivos 1,63%, aos clubes e atletas, como contrapartida à cessão do nome, 2% à seguridade social, 1,82% ao Ministério da Educação
A Fazenda estima que, um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual com as apostas esportivas online gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado no fim de agosto ao Congresso Nacional, o governo conta coloca R$ 2 bilhões como arrecadação extra, em estimativas “muito conservadoras”.
