Por Agência News Cariri

Empresas que operam sem alvará da Prefeitura de Juazeiro do Norte estão na mira de uma fiscalização iniciada pela Secretatia de Finanças do Município (Sefin). O objetivo é combater irregularidades e evitar prejuízos ao fisco municipal, uma vez que os estabelecimentos clandestinos se eximem da responsabilidade fiscal imposta aos demais contribuintes. 

De acordo com a Sefin, caso seja encontrada alguma irregularidade durante as visitas in loco, os agentes de fiscalização farão orientação educativa para que o estabelecimento conheça e se adeque às normas. O prazo para a regularização é de 30 dias. Contudo, se o problema persistir, o município poderá fazer uso do poder de polícia e impedir o funcionamento do estabelecimento e até mesmo multar os proprietários.