Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), vereadores fizeram denúncias contra a organização do Juaforró 2023, que começa nesta quarta-feira (21). Durante a plenária, o titular da Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte, Vanderlúcio Pereira, foi questionado, sobretudo, em relação à cobrança a barraqueiros e acerca dos contratos de atrações artísticas.
O presidente Capitão Vieira Neto (PTB), por exemplo, indagou o secretário sobre a cobrança de taxas a barraqueiros na parte externa do Parque de Eventos Padre Cícero. A medida está prevista em chamamento público editado pelo município. Para Capitão Vieira, a cobrança é ilegal em virtude da Lei Municipal nº 5.110, de 9 de dezembro de 2020, que impede a cobrança de taxas a barraqueiros por 4 anos.
“A cobrança é irregular porque os barraqueiros estão lá [ao redor do parque] devido a esse evento. Se a lei diz que nos eventos feitos no parque não pode cobrar [taxas a barraqueiros], portanto não pode cobrar quem está na calçada e em frente”, afirmou Capitão Vieira. “Se teimarem em fazer a cobrança, nós vamos ao Ministério Público fazer a denúncia”, acrescentou.
A cessão da organização do evento a uma empresa denominada House 237 também foi alvo de questionamentos e denúncias. De acordo com o vereador Darlan Lobo (PTB), a organização do evento, que deveria ser feita pela empresa, tem sido executada pelo subsecretário de Cultura, Luís Barbosa. “[Os barraqueiros] estão todos sendo perseguidos e tratados mal pelo subsecretário”, disse Darlan.
No Grande Expediente, o vereador Dr. Victor Lacerda (PSB) denunciou que atribuições da empresa vencedora da licitação estão sendo executadas pela prefeitura. Ele também questionou o valor da contratação da banda Lagosta Bronzeada por R$ 100 mil. As denúncias serão entregues ao Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (20).
“Não estou desmerecendo a banda, sou fã. Mas como a prefeitura vai pagar 100 mil para essa empresa trazer a banda numa quinta-feira?”, indagou.
Ordem do Dia
O presidente Capitão Vieira incluiu na Ordem do Dia a apreciação de veto do Poder Executivo. O veto nº 033/23 dispõe sobre a alteração da Lei 5.112, sobre o processo eleitoral para membros do Conselho Tutelar. Que foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.
O presidente também colocou em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deverá ser discutida em três sessões.
