Em decisão proferida às na tarde desta quarta-feira, 1º, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ilegal a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (Sindsmcrato) para a próxima sexta-feira, dia 3. 

A decisão é assinada pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro. Na prática, o despacho suspendeu preventivamente o movimento grevista antes de sua eventual realização.

Além de obstar a greve, a magistrada determinou multa R$ 5.000,00 em caso de descumprimento decisão. 

“Cumpre registrar que os serviços essenciais não podem ser interrompidos, e, ainda que a paralisação seja de apenas um dia, a continuidade dos referidos serviços devem ser compatibilizados com o direito de greve”, escreve a desembargadora no despacho.