Uma emenda modificativa que altera artigos do Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (14). Apresentada pelo vereador Capitão Vieira Neto (PTB), a proposição diz respeito à lei municipal que estabelece os dias e horários permitidos para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas de bares e restaurantes.

 

O texto original dava abertura para que o Município realizasse a cobrança de taxas aos estabelecimentos comerciais. Já a nova redação estabelece os mesmos dias e horários da permissão, mas proíbe a cobrança de taxas por parte do Município. A proposta, agora, aguarda a sanção do prefeito Glêdson Bezerra.

 

“[O objetivo] é que o comerciante, o dono de espetinho, do pequeno bar, da lanchonete, o pipoqueiro não pague mais essa taxa. Ele só precisa pedir a concessão para utilizar o espaço, o Município disciplina quantas mesas e cadeiras podem ser utilizadas, só que não tem mais cobrança de taxa”, explica o parlamentar.