Com o intuito de apoiar a agricultura familiar cearense, os prefeitos e prefeitas assinaram, na manhã desta sexta-feira (10), os termos de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; do secretário da SDA, Moisés Braz; do presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro; da senadora da República, Augusta Brito; além deles, deputados estaduais e federais, lideranças de movimentos sociais e sindicatos, agricultores e outras autoridades.
Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).
São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta safra. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
A senadora Augusta Brito também falou sobre como o seguro representa compromisso com a dignidade dos agricultores. “Os gestores municipais fazem o pagamento mas na torcida para que o inverno seja bom, para que os agricultores tenham o que plantar e colher”, frisou.
O Programa também estimula a ampliação das áreas de plantio e contribui para reduzir o êxodo rural em cidades como Baturité, onde é forte o cultivo de frutas e café, e Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns.
“Todas as políticas voltadas para a agricultura nesse momento fazem com que o povo cearense tenha uma melhor qualidade de vida, garantindo, principalmente, comida na mesa”, pontuou Priscilla Figueirêdo Barreto, prefeita de Quiterianópolis.
Herberlh Mota, prefeito de Baturité, complementou que “essas ações fortalecem cada vez mais a nossa agricultura, dando independência ao homem do campo e esperança de dias melhores para todos. Isso também faz com que filhos dos agricultores permaneçam na terra dos pais”.
Como funciona
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram gerados 123.208 boletos nos municípios da região I, com pagamentos até 17/02/2023. Na região II, 50.957 boletos aguardam homologação para posterior geração de boletos para adesão dos agricultores.
Para aferição das perdas de safra são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros. A partir de 18 de janeiro de 2023, foram liberados benefícios da safra 2021/2022 no valor individual de R$ 850,00 para 37.710 agricultores de 47 municípios, com um montante de R$ 32 milhões.
