Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar sobre pedido apresentado por advogados. Posse na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). 

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de: 

Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

João Henrique Catan (PL-MS)

Rafael Tavares (PRTB-MS) 

Carlos Jordy (PL-RJ)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

André Fernandes (PL-CE)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Sargento Rodrigues (PL-MG) 

Walber Virgolino (PL-PB)

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. 

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades. 

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF: 

a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse 

a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. 

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Fonte: G1