A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) o orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético. Pela decisão, a CDE terá R$ 32,096 bilhões, dos quais R$ 30,219 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de luz.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. A CDE deve ser utilizada, por exemplo, para garantir a universalização do serviço de energia elétrica no país (leia detalhes mais abaixo).
O orçamento para a CDE aprovado nesta terça-feira representa aumento de 34,2% na comparação com 2021, quando o orçamento do fundo foi de R$ 23,917 bilhões.
Dos R$ 32,096 bilhões previstos para a CDE em 2022:
- R$ 30,219 bilhões (94%) vão ser pagos pelo consumidor em encargo incluído na conta de luz;
- R$ 1,877 bilhão (6%) vão ser pagos por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
O valor a ser pago pelos consumidores representa alta de 54,3% na comparação com 2021, quando os clientes pagaram R$ 19,581 bilhões.
O aumento no preço dos combustíveis e o cadastro automático da tarifa social de energia ajudaram a puxar a alta neste ano.
O governo espera contar com um aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após a privatização, para reduzir o valor a ser pago pelo consumidor à CDE em 2022. Esse aporte, porém, só será feito após a privatização. No momento, o governo ainda aguarda o aval final do Tribunal de Contas da União (TCU) para vender o controle da Eletrobras.
Impacto tarifário
Segundo a Aneel, o impacto tarifário médio estimado para os consumidores de energia elétrica será de 3,39%, sendo 2,41% para os moradores do Norte e Nordeste e 4,65% para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
“Estamos falando de valores expressivos, e esses valores naturalmente vão se refletir nas tarifas” afirmou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Guerra lembrou que parte do orçamento do fundo é destinado para bancar ações meritórias, como a tarifa social de energia, que dá desconto na conta de luz de consumidores de baixa renda. Mas parte banca subsídios a combustíveis fósseis, o que precisa ser discutido pelo governo e Congresso, responsáveis pelas leis que criam essas políticas públicas.
Detalhamento do orçamento de 2022
Do orçamento total de R$ 32,1 bilhões para CDE em 2022, quase R$ 12 bilhões serão destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional, como o estado de Roraima.
Essa despesa foi afetada diretamente pela alta do preço dos combustíveis, já que as usinas termelétricas usam normalmente gás natural ou diesel para gerar energia. O conflito entre a Rússia e a Ucrânia agravou o problema.
A segunda maior despesa da CDE são os descontos tarifários na distribuição de energia, que vão chegar a R$ 9,3 bilhões em 2022.
A terceira maior despesa é a tarifa social de energia. Essa despesa saltou de R$ 3,7 bilhões em 2021 para R$ 5,4 bilhões em 2022, com o cadastro automático das famílias.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
- universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
- concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
- descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional;
- subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
- subsídios ao carvão mineral nacional.
