O Estado dá mais um passo na construção de políticas públicas para a população LGBT e para a igualdade racial. Nesta quarta-feira (10), foi aprovada a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT e vinculou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As medidas fortalecem a participação popular na construção de políticas públicas para esses grupos vulneráveis.

A criação do Conselho de Combate à Discriminação LGBT garante a participação da sociedade civil organizada na construção das políticas públicas, uma vez que ele é o mecanismo que vai monitorar e avaliar a implantação dessas políticas. Na mensagem aprovada, o Coepir adequa-se à reforma estrutural da administração pública, vinculando-se à SPS. Os dois conselhos são órgãos de caráter normativo, consultivo e de deliberação colegiada, com representantes do Governo e da sociedade civil organizada.

Para a secretária-executiva da Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, as medidas fortalecem as políticas que a pasta vem desenvolvendo. “Contar com instrumentos que incentivem e regulamentem a participação popular é fundamental. O Estado precisa estar perto e ouvir os anseios da sociedade civil e os conselhos são a forma que temos para alcançar isso”, pontua.

Os conselhos devem propor estratégias de avaliação e fiscalização das políticas de promoção à igualdade racial e à discriminação LGBT, apreciar as propostas orçamentárias, propor estudos sobre as populações envolvidas, entre outras ações.

Fonte: Governo do Estado do Ceará