“Passados 100 dias de gestão Bolsonaro, a agenda de privatizações – uma promessa de campanha – ainda não deslanchou e só deve ser colocada em prática após a reforma da Previdência. Isso se forem superadas as divergências internas.
O governo acumula até aqui alguns recuos, como a desistência de privatizar a EBC (conglomerado de mídia) e a EPL (estatal do trem-bala), pois enfrenta a resistência de ministros militares em vender suas estatais. A privatização da Eletrobras, uma das mais aguardadas pelo mercado, deve ficar para 2020 e somente algumas empresas dependentes do Tesouro devem ser fechadas neste ano, como a Valec, a estatal de ferrovias.
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A meta inicial do governo era levantar US$ 20 milhões com privatizações neste primeiro ano de gestão. Esse valor, segundo o secretário especial de Desestatizações e Investimentos do governo, Salim Mattar, deve ser superado em ao menos 50%.
Mas a conta inclui a receita obtida com venda das subsidiárias das estatais – este, sim, um processo mais avançado, principalmente por causa da Petrobras, que já comanda um programa de venda de ativos desde 2016 (leia mais no fim da matéria). O valor arrecadado com a venda das subsidiárias, porém, ficam com as estatais-mães e não vão diretamente para o caixa do Tesouro para abater a dívida pública.
Governo não divulgou lista de privatizações
Se forem consideradas somente as estatais sob comando direto do Poder Executivo, o processo está emperrado. O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que define os ativos que serão privatizados e concedidos à iniciativa privada, ainda não se reuniu neste ano. Inicialmente, a reunião estava prevista para acontecer no fim de fevereiro, mas vem sucessivamente sendo adiada, sem explicações.
Sem o aval do PPI, que inclui os ativos no Plano Nacional de Desestatização, nenhuma estatal pode ser vendida ou fechada.
Ministério da Economia promete privatizar suas três estatais
Enquanto a lista de privatizações não sai, alguns ministérios já vão divulgando o que pretendem fazer com suas estatais. O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, é o mais favorável à agenda. A pasta é responsável por três estatais – Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev – e todas elas serão privatizadas.
A Serpro, de processamento de dados, e a Dataprev, base de dados do INSS, estão passando por um processo de reestruturação para serem vendidas a um melhor preço ao longo do governo Bolsonaro. Já a Casa da Moeda, que fabrica papel-moeda, deve ser privatizada neste ano. O governo Michel Temer já havia tentado vender a estatal, mas não conseguiu levar a agenda adiante.
Estatal das ferrovias será fechada
Uma estatal que será fechada (liquidada, no termo técnico) é a Valec. Criada para construir e administrar ferrovias, a companhia pertence ao Ministério da Infraestrutura e os estudos para liquidação da estatal já estão em andamento.
Ela teve prejuízo de R$ 1,044 bilhão em 2017 e desde a sua criação depende de aportes do Tesouro (dinheiro público) para funcionar, já que é incapaz de gerar receita para manter sua operação e fazer investimentos.
A companhia também esteve envolvida em escândalos de corrupção. Suas atividades, após a liquidação, serão transferidas para o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Recuos: EPL e EBC não serão privatizados
O governo acumula recuos importantes na agenda de privatizações. Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que cerca de 50 estatais criadas durante os governos petistas seriam extintas ou vendidas. Isso incluía a EBC, o conglomerado de mídia, e a EPL, criada inicialmente para tirar do papel o projeto do trem bala.
As duas estatais não serão mais privatizadas. A EBC, que pertence à Secretaria de Governo, comandada pelo general Santos Cruz, está passando por um processo de reestruturação e será mantida no governo Bolsonaro. A reestruturação inclui um novo plano de demissão voluntária, junção de algumas atividades (como as emissoras NBR e TV Brasil, que serão uma só) e transferência de funcionários para outros órgãos do Executivo.
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Já a EPL pertence ao Ministério de Infraestrutura, do engenheiro e capitão reformado do Exército Tarcísio Gomes de Freitas. A ideia da pasta foi manter a estatal para que ela ajude na modelagem e nos estudos dos projetos de concessão de infraestrutura do ministério.
Das joias da coroa, somente Eletrobras deve ser privatizada – e em 2020
Entre as estatais consideradas “joias da coroa”, ou seja, as principais e com maior probabilidade de render bastante dinheiro com a venda, somente a Eletrobras deve ser privatizada. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME), do almirante Bento Albuquerque, ainda está discutindo a melhor modelagem para a venda de ações da companhia e para o projeto de lei que vai permitir à empresa operar suas hidrelétricas a preço de mercado.
Fonte: Gazeta
