A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (20), 12 mandados de busca e apreensão para investigação que envolve desvio de mais de R$ 1 milhão em recursos da merenda escolar pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc). A ação foi batizada de Operação Boca Livre, que ocorre em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Teresina, na sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo. Ao todo, 68 policiais federais e de 10 servidores da CGU participaram da ação, que apreendeu documentos da Sala de Sessão Pública de Licitação, pertencente ao Setor de Pregão Eletrônico da Seduc.
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informou que está colaborando plenamente com a investigação da Polícia Federal. O órgão esclareceu que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos.
Segundo a PF, a operação busca aprofundar a investigação que identificou fraude em processo licitatório realizado pela Seduc e a posterior contratação com sobrepreço na aquisição de merenda escolar para distribuição em escolas estaduais, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela Secretaria em 2014. A fraude possibilitou o direcionamento dos contratos às empresas e a compra dos gêneros alimentícios com sobrepreço.
O fato investigado refere-se ao exercício de 2014, onde se identificou um prejuízo efetivo de R$ 1.751.740,61, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela Seduc às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram, aproximadamente, R$ 5.300 milhões.
Paralelamente à fraude na licitação, verificou-se a transferência de valores a servidores públicos, indicando o possível pagamentos de propinas.
De acordo com a PF, as empresas envolvidas no esquema têm ampla atuação em municípios e órgãos estaduais, tenho sido destinatárias de pagamentos na ordem de R$ 140 milhões, entre os anos de 2014 e 2018.
O nome Boca Livre é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.
Nota da Seduc
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que teriam fraudado licitações em contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2014.
A Seduc esclarece que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos, de acordo com cardápios elaborados pelas nutricionistas desta secretaria. Porém, no ano de 2014, a gestão que estava à frente desta Seduc na época, optou por centralizar o repasse e realizar licitação para aquisição dos gêneros e posterior distribuição para as escolas.
Desde 2015, a gestão atual optou por descentralizar novamente o repasse dos recursos do PNAE, garantindo que as unidades escolares voltassem a ter autonomia para compra da merenda. A Secretaria da Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e ao correto funcionamento da administração pública.
Segunda operação na Seduc
Em agosto de 2018, a Polícia Federal deflagrou Operação Topiquecontra fraude em licitação de serviços de transporte escolar no Piauí e Maranhão, que causou prejuízo de mais de R$ 119 milhões. Ao todo, 23 pessoas foram presas e mandados de busca e apreensão cumpridos na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e empresas de veículos.
Os presos foram duas funcionárias públicas e 21 empresários e pessoas ligadas a eles, que não tiveram seus nomes informados. Segundo a PF, o grupo fraudava processos licitatórios e superfaturava contratos.
A operação aconteceu em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina, São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA).
A PF e a CGU informaram que mais de 40 prefeituras fizeram pagamentos irregulares. A CGU disse que as investigações foram aprofundadas no Piauí nas cidades de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, além de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí das empresas investigadas. No Maranhão, as investigações iniciaram em Timon e São João do Sóter.
Fonte: G1.com
