Por Rafael Pereira/Agência News Cariri
A palestra “MP e o poder de polícia no Direito do Consumidor” será promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nessa sexta-feira (22) e tem como público participante membros do MPCE, estudantes e a sociedade em geral. O encontro será realizado no Edifício Central Park localizado na Rua Catulo da Paixão Cearense, em Juazeiro do Norte.
A palestra tem como objetivo informar à população sobre o papel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte na proteção dos consumidores contra abusos que inflijam seus direitos. “Ao exercer a fiscalização e autuação de estabelecimentos que funcionam de forma irregular, o Decon desempenha o poder ‘de polícia’, não se limitando a fiscalizar estabelecimentos e aplicar penalidades administrativas, mas estendendo-se a todas as atividades de fornecimento e produto ao consumidor que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.”, diz o MPCE.
Profissionais e técnicos que atuam no Decon de Juazeiro do Norte estão confirmados para o debate que se inicia às 9:00 h.
Mais informações:
Palestra: “MP e o poder de polícia no Direito do Consumidor”
22 de março (sexta-feira), das 9h às 12h
R. Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar, Edifício Central Park, em Juazeiro do Norte
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
