A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), iniciou trabalho emergencial na área do aterro de lixo da cidade e já realizou cadastramento dos catadores com a devida conscientização de que o trabalho é de parceria. Para isso, aconteceu uma reunião com empresas que trabalham com resíduos da construção civil; afixou em parceria com a empresa MXM as devidas placas identificativas de horário de funcionamento e proibição legal da permanência de menores de 18 anos no local, além de melhoramento da cerca e limpeza na entrada do equipamento. Foi oficiada a Secretaria de Saúde do Município solicitando a vacinação e monitoramento da imunização dos catadores, que acontece nesta terça-feira (13). Foi realizada a limpeza na entrada do aterro e iniciada a melhoria na cerca.
Em atos contínuos, serão destinados nesta terça (13), em parceria com a empresa MXM, o maquinário necessário à realização da cobertura dos resíduos existentes no equipamento (caçambas, tratores de esteira, retro escavadeiras, caminhões, carros-pipa, entre outros) para apagar os focos de incêndio, melhorar de fato as condições fisicas do local e, minimizar os impactos causados naquela região.
A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos também realizou, na manhã do último sábado (10), ação inicial de uma série de providências que serão tomadas para que possam ser minimizados os impactos negativos que existem no aterro do município. Foram cadastrados 95 catadores, os quais foram orientados acerca da importância de serem seguidas as regras estabelecidas, quanto ao horário de entrada e saída no aterro. Eles receberam orientação legal sobre a proibição da entrada de menores de 18 anos, e foi realizado diálogo no sentido de se estabelecer parceria para que todos possam trabalhar de forma correta.
O Ministério Público Estadual, por meio da Recomendação n° 16, enumerou as várias cláusulas, para que uma série de providências fossem tomadas pelo Município de Juazeiro do Norte, no sentido de minimizar os impactos negativos no espaço, sob pena de interdição do aterro. As cláusulas estabeleciam que o lixão deveria delimitar horário para funcionamento; proibição da entrada de menores de dezoito anos; ser realizado cadastramento dos catadores de lixo, bem como vacinação e distribuição de EPI’s. Estabeleceu ainda, que se realizasse a correta destinação dos Resíduos da Construção Civil, elencando a forma que será trabalhada dentro dos ditames legais, bem como que se efetivasse a cobertura dos resíduos já depositados no equipamento.