O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pro meio da unidade descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte, realizou nesta terça-feira (27), um simpósio para debater a regularidade das farmácias localizadas na região do Cariri. O evento reuniu representantes de 60 farmácias de Juazeiro do Norte e, segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, coordenadora Regional do Decon Juazeiro, será construída uma Recomendação que norteará a regularização dos estabelecimentos farmacêuticos de 21 municípios caririenses.

O simpósio também contou com a participação do promotor de Justiça do Decon Crato, Thiago Marques, e de representantes das farmácias, do Conselho Regional de Farmácia (CFR/CE), da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e da Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência (Andare).

No encontro, cada instituição explanou acerca da legislação referente à sua área, como: a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos, o Certificado de Conformidade do Corpos de Bombeiros (CCCB), licenciamento ambiental – para as farmácias que oferecem serviços ambulatoriais ou de manipulação de medicamentos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, venda de psicotrópicos, acessibilidade, dentre outros.

A minuta de uma recomendação será construída e compartilhada com todos os participantes do Simpósio e o documento final será enviado para os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor das 21 Comarcas que integram a área de abrangência do Decon Regional, para implementação. A promotora de Justiça informa, ainda, que haverão fiscalizações por amostragem e com base em denúncias, para verificar o cumprimento da recomendação futuramente expedida.

No início de outubro, o Decon fiscalizou  mais de dez farmácias em Juazeiro do Norte, destas, três foram interditadas – uma parcialmente – e as demais estavam fechadas no momento da fiscalização, pois a notícia já havia espalhado pelo município.