Taxistas realizam um ato na manhã desta segunda-feira (10), na área central do Recife. Os motoristas pretendem cobrar aos vereadores da capital pernambucana a limitação do número de veículos que fazem transporte remunerado de passageiros com a utilização de aplicativos de celular.
De acordo com a Câmara de Vereadores do Recife, um projeto tramita no Legislativo desde maio de 2018. A proposta original foi alterada e recebeu um substitutivo. O novo texto tem a previsão de ser avaliado nesta segunda, na Comissão de Constituição e Justiça.
A mobilização começou por volta das 8h30, no Cais José Estelita, via que liga a Zona Sul ao Centro do Recife. Às 10, cerca de 40 veículos saíram em carreata até a Câmara, no bairro da Boa Vista, na área central.
Eles seguiram pelas Avenidas Agamenon Magalhães e João de Barros. A Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife (CTTU) mobilizou efetivo para acompanhar a manifestação e informou que não houve retenção no tráfego.
De acordo com o presidente da Associação de Motoristas e Auxiliares de Pernambuco, Lúcio Mauro Souza, estão autorizados a circular no Recife 6.125 táxis. Ele afirmou que na cidade trabalham para empresas que usam aplicativos de celular para transporte de passageiros cerca de 30 mil motoristas.
“Queremos que a Câmara de Vereadores aprove uma lei e estabeleça um limite de até 7 mil veículos de aplicativos na capital”, afirmou. O presidente disse que a associação tem entre 200 e 300 filiados.
Lúcio Mauro disse, ainda, que a ideia é mostrar aos vereadores do Recife a necessidade de limitar o transporte por aplicativos e servir de modelo para outras cidades de Pernambuco.
“A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que cabe às cidades disciplinar o serviço de transporte individual de passageiros. O Recife deve ser o parâmetro para os demais municípios”, acrescentou.
O disciplinamento de veículos que operam no transpotrte de passageiros por aplicativo foi alvo de protestos promovidos por taxistas no Recife.Condutores que trabalham para essas empresas também realizaram manifestações.
Projeto
No dia 11 de maio deste ano, a Prefeitura do Recife enviou um projeto para regulamentar o transporte remunerados de passageiros realizado por motoristas que usam aplicativos de celular. A norma segue os parâmetros da Lei 13.640/2018. Aprovada pelo Congresso Nacional.
O projeto original prevê o credenciamento das operadoras de aplicativos pela CTTU. As empresas devem realizar o cadastro dos veículos dos motoristas que utilizam o serviço e repassar o banco de dados dos cadastrados para a prefeitura do município.
Os motoristas devem seguir, ainda, uma série de exigências, como a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior) com Exercício de Atividade Remunerada, Certidão Negativa Antecedentes Criminais e do seguro DPVAT, além de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Os veículos têm idade de oito anos (até 2020). Depois desse prazo, precisam ter até cinco anos de fabricação. Também é necessário que possuam emplacamento dos veículos em qualquer município de Pernambuco e apresentação de certificado de segurança veicular para os automóveis que utilizam Gás Natural Veicular (GNV).
Fonte: G1
