A Caixa será a primeira a oferecer a nova linha de financiamento, que também poderá ser operada por outros bancos.

Os juros da nova linha não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Segundo o governo, este percentual é até 50% menor que de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de 48 meses.

Pelas regras, os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta do FGTS e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Estes valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Em agosto, o Ministério do Planejamento anunciou “mudanças normativas” para destravar o uso do FGTS como consignado. A linha foi anunciada em abril do ano passado, mas não estava sendo oferecida pelos bancos.

Com as mudanças anunciadas, as empresas privadas interessadas em que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimos devem se conveniar a um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa.

Os bancos passarão a poder realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS – o que antes não era permitido.