Maceió teve uma lei publicada no final do mês de maio em que proíbe a utilização de catracas altas nos ônibus urbanos, porém, esta medida ainda não está sendo cumprida pelas empresas.
Desde que os equipamentos foram implantados, em 2017, a reclamação dos passageiros é geral, principalmente pela dificuldade que muita gente tem ao passar pelas catracas. Os empresários defendem os equipamentos, dizendo que eles são necessários para a segurança nos coletivos.
Contudo, a Câmara de Maceió aprovou a lei, proibindo “qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada, que venha dificultar o cidadão a transitar no ato da liberação de mesma”, diz trecho da publicação.
O projeto chegou a ser vetado pela prefeitura de Maceió, mas o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei foi promulgada no dia 24 de maio.
Semanas depois, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) notificou as empresas para que elas apresentassem, em um prazo de 15 dias, um cronograma para a retirada dos equipamentos.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) chegou a informar ao G1 que a lei seria cumprida, mas até agora nada mudou.
A SMTT disse que as empresas pediram um novo prazo para adequação, mas que isso não será atendido.
“A SMTT não vai acatar [o pedido para prorrogação]. Na segunda-feira vamos enviar ofício dizendo que cumpram a lei, caso contrário, nós teremos que autuar e multar os ônibus que tiveram as catracas no modelo alto”, afirmou o superintendente Antônio Moura.
Além do Executivo, o Legislativo também cobra que as empresas cumpram a medida. “As catracas elevadas têm que sair, para garantir aos usuários a pegar o ônibus sem ter seus direitos ofendidos”, disse o vereador Silvânio Barbosa, autor da lei.
Em paralelo à cobrança da prefeitura, a Câmara de Vereadores deve promover uma fiscalização para garantir que sejam cumpridas esta e outras leis que dizem respeito ao transporte público de Maceió, como botão do pânico e proibição de propaganda no vidro traseiro do veículo.