A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana oito medidas provisórias (MP) que perdem a validade nas próximas semanas. Por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.
As MPs entram em vigor logo após serem editadas pelo governo federal, mas têm um prazo de até 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso e, só então, viram lei. Se este prazo não é cumprido, as medidas caducam e não ficam em vigor.
Como explica o G1, ao serem lidas no plenário da Câmara, as medidas entram na pauta da Casa e ganham prioridade. Assim, projetos de lei ficam travados e não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas.
As oito medidas provisórias já tiveram o prazo prorrogado duas vezes e passaram a tramitar em regime de urgência. Elas vencem em junho e ainda precisam passar pelo Senado.
As MPs
Veja quais MPs devem ser analisadas na Câmara:
– Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;
– Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;
– Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;
– Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
– Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;
– Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;
– Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais;
– Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.
Cadastro Positivo
O único projeto que pode ser analisado pelo plenário mesmo com as MPs pendentes é a alteração das regras do cadastro positivo, que também está na pauta da semana. A proposta tem prioridade por ser um projeto de lei complementar.
Contudo, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia receia que não haja voto suficiente para aprovar, pode ser que o texto não seja analisado pelo plenário neste momento.
Como explica o G1, mesmo com quórum alto, a proposta pode ser rejeitada porque cerca de 80 deputados estão em obstrução política desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do texto dividir opiniões entre parlamentares da base do governo.
