O Plenário da Câmara Municipal do Crato manteve esta semana veto do chefe
do Poder Executivo a Projeto de Lei que estabelece meia-entrada para
professores da rede pública de ensino do Crato em eventos artísticos,
culturais, esportivos e de entretenimento.
o ProjetodeLei,deautoriadeFernandoBrasil(PP),foivetadonaíntegra
pelo prefeito Zé Ailton Brasil (PP). Em votação na Câmara o veto foi mantido
pela maioria dos parlamentares presentes, cuja apreciação obteve
abstenções dos vereadores Thiago Esmeraldo (PP), Junior Matos (PDT) e
Jales Velloso (PSB).
“Penso que está correto o Executivo em vetar esta matéria porque, como foi
discutido, você tem várias categorias de servidores públicos”, declara Amadeu
de Freitas. “Porque que o professor vai ter direito a meia-entrada nas festas e
o gari não?”, indaga.
De acordo com o presidente da Câmara, Florisval Coriolano (PRTB), a
aprovação do projeto poderia ser vista como discriminação às demais
categorias de servidores municipais.
“Quando o autor do projeto o apresentou eu me posicionei contra porque
penso que não devemos priorizar uma categoria enquanto têm gari, agentes
de saúde, guarda municipal, enfim, outros servidores”, afirma o presidente.
Veto Na mensagem de veto enviada à Câmara, o prefeito Zé Ailton Brasil (PP)
avalia a “nobre intenção dos vereadores, em especial do edil autor do
projeto”, porém afirma não ser competência legislar sobre a concessão de
meia-entrada para professores.
“Legislando sobre a concessão de descontos ou meia entrada em
estabelecimentos privados, o município estaria similarmente a regular
relações de consumo, o que é vedado pela Carta Magna”, declara o prefeito
no Veto.
Na mensagem o Poder Executivo reconhece que os professores merecem
benefícios do Poder Público, “porém não há motivos razoáveis para lhes
diferenciar de outras (categorias) que possuem importância similar”, o que
geraria pedidos de adesão de outras categorias de servidores.
