O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou, nesta terça-feira (12), a suspensão da cobrança de tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que eram cobrados em duplicidade, conforme previa o artigo 1º da lei 8.540, DE 1992. A cobrança estava prevista na Resolução do Senado (PRS) 13 de 2017 e suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
“O projeto vem corrigir uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil”, comemorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou, nesta terça-feira (12), a suspensão da cobrança de tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que eram cobrados em duplicidade, conforme previa o artigo 1º da lei 8.540, DE 1992. A cobrança estava prevista na Resolução do Senado (PRS) 13 de 2017 e suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
“O projeto vem corrigir uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A promulgação retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil”, comemorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a resolução.
Eunício promulga suspensão de tributos do FUNRUAL. Foto: Jonas Pereira
Segundo Eunício, o projeto corrige uma situação de enorme injustiça para com os produtores rurais pessoas físicas.
“Ao criar empregos, esses empreendedores pagavam impostos sobre a folha salarial; e, também, sobre o faturamento de sua produção”, alertou Eunício.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou os parlamentares envolvidos na tramitação da matéria.
“Quero parabenizar esta casa legislativa, particularmente a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que teve a iniciativa de propor este projeto, já aprovado na CCJ sem recurso a este plenário, pela sensibilidade em relação ao tema”, congratulou Eunício.
Ao finalizar, o presidente do Senado disse que a promulgação da matéria “retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispensável para gerar empregos, produzir alimentos e riqueza para o Brasil”.
Autoridades
Com 61 votos favoráveis, o Plenário aprovou, nesta terça-feira, a indicação do procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para exercer novo mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário aprovou ainda, com 45 votos favoráveis, a indicação de Maurício Costa de Moura para a diretoria do Banco Central.
Sara Abraão
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lamentou, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, a morte da ex-Secretaria-Geral da Mesa do Senado Sara Abraão, morta aos 90 anos no último domingo (10) em decorrência de complicações decorrentes de um edema pulmonar.
“A dona Sara, como era carinhosamente tratada por senadores e servidores desta casa, ingressou no Senado ainda no Rio de Janeiro e trabalhou no Senado por mais de 50 anos. Servidora dedicada, destacada, competente, brilhante e com grande espírito de colaboração naturalmente dona Sara galgou os degraus da carreira”, disse Eunício.
Sara Abraão foi a primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado, dona Sarah Abrahão. Ela ocupou o cargo em duas ocasiões, de 1972 a 1973 e de 1975 a 1980.
Fonte: Presidência do Senado.
