O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (1º), que a prioridade para o segundo semestre é estabelecer uma pauta conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados em relação a matérias que tratem de segurança pública e economia.

Na manhã de hoje, Eunício se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para definir a pauta do Congresso neste semestre, após a retomada dos trabalhos legislativos. Na ocasião, os parlamentares destacaram que, entre as matérias que devem ter atenção especial, estão as relacionadas à segurança pública e à arrecadação de receitas para o governo.

Também participaram do encontro, na residência oficial da Presidência da Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e líderes dos partidos da base governista.

Em relação à segurança pública, Eunício ressaltou que as famílias brasileiras estão assombradas com a falta de segurança e destacou que o debate deve ser feito nas duas Casas com o objetivo de proteger a sociedade e não apenas as corporações.

— Nesse recesso a gente foi para os nossos estados e constatamos o quão está difícil as pessoas transitarem nas ruas, o quanto essa questão do que se refere ao crime organizado foi fortalecida — disse.

Na área econômica, o senador destacou que na próxima terça-feira (8) será feita uma reunião para se discutir a MP 783/2017, que institui um novo programa de regularização tributária (Refis). De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. A medida é criticada por integrantes da Receita e tem o apoio de representantes da indústria.

— Em respeito ao relator que não estava presente na reunião, nós adiamos para essa discussão ser travada na próxima terça-feira. Nós temos que definir essa questão de como vai ser o Refis, aquilo que foi acordado com o relator, com a área econômica e com o governo deve ser preservado — destacou.

O presidente do Senado defendeu uma pauta que possa gerar oportunidades para as pessoas sem que haja acréscimo de imposto e sem mudança na meta fiscal.

— Tenho muita dificuldade de mexer na meta fiscal neste momento por temor que a inflação volte, que a taxa de juros aumente e não gere desenvolvimento — explicou.

Eunício também ressaltou a importância de ser votada a proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto, que estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados, está pronto para ser votado em Plenário.

Sobre a reforma política, Eunício ponderou que o Senado já fez o seu “dever de casa” e agora cabe à Câmara dos Deputados votar ou modificar aquilo que for do interesse dos deputados.

Lei Geral Telecomunicações

Em relação ao projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016), o presidente do Senado disse que só colocará a matéria em votação após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta. O projeto foi encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção em 31 de janeiro. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, não permitiu que a matéria fosse sancionada e determinou, em decisão liminar, o retorno do projeto ao Senado. A matéria está agora sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

— Estou aguardando uma decisão do ministro Alexandre Moraes não apenas em liminar. Não quero votar uma matéria que esteja apenas com a liminar porque amanhã o mérito dessa matéria pode ser diferente. Vou aguardar, serenamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)