O Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão criar uma comissão mista para tentar acelerar a votação de projetos na área de segurança pública. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após uma reunião com os líderes dos partidos na Casa.
– São cerca de 180 projetos só aqui no Senado que nós podemos analisar para limpar a pauta. Essas matérias estão paralisadas nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ou nos Plenários da Câmara e do Senado. Vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade, e não para as corporações, e definir prazo para votar essas matérias – afirmou Eunício Oliveira.
O presidente anunciou ainda encontros entre senadores e deputados para debater as prioridades em outras duas áreas. Na noite desta terça-feira, Eunício Oliveira recebe os parlamentares na residência oficial da Presidência do Senado para discutir a reforma política. Na quarta-feira (9), a pauta é a economia.
Após a reunião de líderes, Eunício Oliveira criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Senado (PEC 11/2011) que estabelece novos prazos para a votação das MPs. Aprovada pelos senadores em 2011, a matéria ainda aguarda a votação pelos deputados (PEC 70/2011, na Câmara).
– Fui obrigado a dizer que não pautaria três medidas provisórias, inclusive uma da área econômica, que é a questão da reoneração. Pedi ao presidente da República que diminuísse o número de MPs e trocasse essas medidas provisórias que não são tão urgentes, não são emergenciais, por projetos de lei, para que as Casas possam verdadeiramente debater e legislar para o país – afirmou Eunício Oliveira.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), elogiou a decisão de Eunício Oliveira de rejeitar medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de dez dias de prazo de vigência.
– Elas serão devolvidas ao Executivo. Prevaleceu aquilo que está na PEC que foi encaminhada à Câmara e não foi lá votada. Será exatamente aquele rito que ele irá cumprir a partir de agora – afirmou Caiado.
Fonte: Agência Senado
