O presidente do Congresso Nacional , senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (17) que está empenhado em estimular uma grande reformulação do pacto federativo no país, em benefício dos municípios brasileiros. Ele proferiu uma palestra durante a XX Marcha dos Prefeitos, no painel “Pauta Municipalista no Congresso Nacional”, ocasião em que destacou que o legislativo já estuda a tramitação de todas as matérias de interesse da pauta municipalista.
“O Congresso Nacional, na medida do possível, tem trabalhado arduamente para atender a essas necessidades. hoje, por exemplo, há em tramitação 67 proposições que modificam o pacto federativo brasileiro em favor dos municípios. Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, fiz questão de vir aqui para reafirmar o meu empenho em fazer avançar uma nova relação federativa, fundada no fortalecimento dos municípios, na construção de uma agenda compartilhada e num fórum permanente de negociação”, declarou.
Eunício destacou a assinatura, por parte do presidente Michel Temer, da medida provisória que autoriza a renegociação das dívidas dos municípios com a previdência social. Para ele, é uma medida importante em todos os seus aspectos: “primeiro, porque atende a uma necessidade premente das senhoras e senhores administradores municipais em relação ao desembolso de recursos em tempos de arrecadação baixa, e, em segundo, o gesto do presidente Michel Temer é a prova concreta do que eu também estou dispondo-me a fazer como presidente do Congresso Nacional, dialogar para, juntos, identificarmos projetos e iniciativas que possam continuar beneficiando os municípios brasileiros”.
O presidente do Congresso Nacional informou ainda que vai em identificar as demais proposições que fazem parte da pauta municipalista e estão em discussão no legislativo. Ele solicitou à mesa diretora da casa um levantamento sobre o atual estágio de tramitação de todas as matérias inerentes ao interesse dos municípios, comprometendo-se inclusive a pautar os vetos atinentes ao tema.
“Municipalista que sou, posso dizer-lhes que estou familiarizado com as dificuldades e as pressões enfrentadas pelos poderes municipais. Andando pelo meu Ceará, conheço muito de perto como um município bem organizado e bem administrado consegue resolver os problemas e melhorar a qualidade de vida da população. Cada um de nós tem um nome de cidade impresso na certidão de nascimento e gravado no coração. seja uma grande metrópole ou seja tão pequena de não caber no mapa, como se diz, é lá que estão fincadas nossas raízes. Portanto, ninguém melhor do que a própria população para nos dizer a cidade que almeja para viver e ver os filhos crescerem”, declarou.
Ao destacar a importância do diálogo aberto pelo movimento dos prefeitos, Eunício afirmou que, para o Brasil estabelecer políticas públicas comuns, capazes de serem aplicadas em todas as cidades, respeitando suas particularidades, é preciso haver mais diálogo e mais entendimento entre os diferentes atores sociais. “Estado e sociedade civil organizada, juntos, geram instrumentos justos e eficazes. E o Brasil não repetirá o erro de ignorar o que tem de melhor – o povo brasileiro. Pelo contrário: é do povo brasileiro, aqui representado pelos senhores e pelas senhoras, que vêm as propostas mais sábias para juntos construirmos cidades melhores”.
