No final do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma “inspeção especial” neste município para apurar possíveis irregularidades ao longo do segundo mandato do então prefeito Raimundo Antônio de Macedo, o Raimundão. A investigação do TCM, que foi presidida pela inspetora Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte, constatou diversas irregularidades.
Entre as denúncias, estão escassez de merenda escolar, falta de remédio em postos de saúde, sucateamento da máquina pública, ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo em diversos bairros, contratação de servidores fantasmas, dentre outras presentes no relatório de 193 páginas entregue ao Ministério Público do Estado (MPCE). De acordo com a inspeção, o município também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou que a cidade estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal.
Somente no gabinete do prefeito, o TCM identificou “54 servidores que pode configurar a incidência da situação de ‘servidores fantasmas‘”. Dos 71 servidores lotados no gabinete, apenas oito estavam trabalhando. Três haviam justificado e seis estavam cedidos à Junta Militar, conforme informou o então chefe de Gabinete, Micaelce Santana, apesar de afirmar que não teria como comprovar o cessão dos servidores.
Dos 71 funcionários que teoricamente estariam a disposição de Raimundo Macedo, 43 foram contratados em regime temporário e 28 comissionados. O número de contratações no segundo quadrimestre de 2016 também foi apontado com irregular pelo TCM. Neste período, segundo o relatório, foram 678 servidores admitidos, entre temporários e comissionados. Contratações em ano eleitoral são, segundo o TCM, proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. Ao Tribunal, Micaelce disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público.
De acordo com o parecer das denúncias feitas pelo TCM e enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do serviço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”.
Redução
O atual chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, afirmou que durante a transição de governo houve redução de 71 para 35 servidores lotados no gabinete e destaca que, “hoje, o gabinete do prefeito também engloba o gabinete do vice-prefeito, a assessoria de imprensa do município e a junta militar, por isso esse número de 35 funcionários”. Conforme avalia, para que haja “mais transparência e maior funcionalidade aos departamentos, será enviado à Câmara de Vereadores projeto com uma nova proposta para estrutura organizacional”.
Recadastramento
Nildo Rodrigues informou que na segunda semana de abril será iniciado o recadastramento funcional de funcionários públicos municipais. “A medida é urgente e necessária. Queremos saber quem de fato está trabalhando. Com isso, esperamos identificar, em todas as áreas, quais servidores estão lotados, onerando o município mas não estão dando retorno”, pontua. Segundo avalia, após o recadastramento, a estimativa é de redução entre 10 a 15% no número de servidores. “Certamente vão surgir irregularidades. Mas nosso objetivo é justamente esse, identificar e cortar”, finalizou.
A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, no entanto, as ligações não foram atendidas.
Fonte: Diário do Nordeste
