Após acordo para votação nesta terça-feira (04), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/17), originário da Medida Provisória (MP 751/16), que cria o Cartão Reforma. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
O benefício libera através do Cartão, um valor de R$ 5 mil para que famílias de baixa renda possam comprar material de construção para reformar ou concluir suas moradias.
Um dos avanços do projeto em comparação com o texto encaminhado pelo Executivo Federal foi em relação a ampliação do público que pode ter acesso ao programa. O Congresso definiu que 20% dos participantes do Cartão deverão morar da zona rural. Antes, a proposta só previa o investimento para os imóveis localizados na zona urbana. Eunício considerou essa extensão necessária, já que o homem do campo também precisa desse incentivo. “A extensão desse cartão para a área rural é extremamente importante. Quem vem do interior, assim como eu, sabe perfeitamente das dificuldades do homem do campo nessa questão de melhorar seus imóveis”, disse.
Além dessa inclusão, o Congresso ampliou a faixa de renda das famílias beneficiárias. Antes, poderiam requisitar o Cartão famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Com a mudança da medida, estarão aptos aqueles com renda de até R$ 2,8 mil. Eunício reconheceu a sensibilidade da matéria encaminhada pelo governo federal. “ É um cartão importante para as famílias de baixa renda em especial do Nordeste e do Ceará. O programa vai ajudar a economia na sua recuperação, vai movimentar a construção civil e vai ajudar o comércio. Aprovar essa matéria é fazer justiça com as pessoas mais simples desse Brasil”, enfatizou o presidente do Senado.
Benefício
O programa terá recursos previstos de R$ 1 bilhão e terão prioridade no atendimento os grupos familiares cujo responsável pela subsistência seja a mulher, tenham idosos, pessoas com deficiência e os com menor renda familiar.
A administração dos recursos do programa ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, mas bancos estaduais também poderão operacionalizar o programa.
