A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.
\”Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil\”.
Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. \”Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular\”.
Requerimentos
É comum a Assembleia Legislativa colocar em pauta de votação os projetos e requerimentos que tramitam na Casa nos dias de quinta-feira. Hoje, porém, os deputados votam apenas requerimentos. Até a tarde de ontem constavam na relação 739. A grande maioria é votada de maneira consensual, não gerando debates acalorados, outros se prolongam em discussões que resultam em manobras que acabam suspendendo a votação.
Na Câmara Municipal, a pauta inclui um total de 16 projetos de indicação dos vereadores, que na verdade são sugestões ao Executivo Municipal de realização de obras e serviços. Os projetos de indicação quase sempre não são atendidos pelo prefeito.
Entre os requerimentos na pauta de hoje da Assembleia está o do deputado Fernando Hugo (PP), que requer que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitando urgência na votação da proposição destinada a disciplinar a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição no Brasil.
Dos que prometem debates mais intensos está um apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PR). O parlamentar requer que, após ouvido o Plenário da Casa, seja encaminhado pedido de informações à Secretaria da Saúde do Estado sobre contratos firmados, mediante dispensa de licitação, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que totalizam R$ 527.667.242,21.
Além disso, o republicano também pede o envio do mesmo requerimento à Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará e para o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a finalidade de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Renato Roseno (PSOL) quer informações detalhadas por parte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico sobre a usina de Barbalha, discriminando o planejamento do governo estadual acerca de todas as perspectivas e alternativas ao não funcionamento da usina. Segundo o parlamentar, o equipamento público, gerido pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (ADECE), está parado há mais de 10 anos e foi adquirido pela Administração Pública Estadual por R$ 13 milhões. \”Diante dessa situação constrangedora ao nosso Estado, havemos, por necessário, requerer informações sobre a atual situação da usina, bem como sobre as alternativas planejadas\”, justifica Roseno.

Diario do nordeste