O ‘Plenário Vereador Gustavo Leite de Macedo’ foi palco de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurora neste sábado (04). A reunião contou com a presença de dez, dos onze parlamentares mirins, registrando a ausência apenas do vereador Olavo Batista (PMDB).
Na pauta; vários requerimentos, projetos e muita discussão. A sessão foi comandada pelo vereador Aderlânio Macedo (PMDB).
A principal polêmica da sessão se deu em torno de um projeto de lei apresentado pela vereadora Maria Iracilda (PT do B) que altera o inciso IV do artigo 10 da lei municipal 215/2015 de 25 de setembro de 2015 que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de Aurora.
O projeto aprovado em 2015 regulamentava que para exercer a atividade de taxista no município o veículo precisava possuir porta-malas com capacidade mínima de 300 litros.
Com a alteração da lei proposta por Iracilda, a exigência passa a ser para que o veículo possua porta-malas com capacidade mínima de 260 litros.
O vereador Osasco Gonçalves (PSL) defendeu a originalidade do projeto, ou seja, que fosse mantida a exigência mínima de porta-malas com capacidade de 300 litros, como foi aprovado o projeto em 2015. Segundo o vereador, a lei não pode ser alterada para adequar interessados no serviço de táxi e sim os interessados que precisam se adequar a lei.
A vereadora Iracilda (PT do B) justifica a mudança no projeto pela questão de que apenas veículos luxuosos e caros possuem porta-malas com capacidade de 300 litros, o que não condiz com a realidade econômica do município.
O vereador Osasco (PSL) afirmou que irá procurar o prefeito Dr. Júnior Macedo, com o intuito de que a mudança aprovada seja vetada pelo chefe do Poder Executivo.
Por fim, a mudança no projeto terminou sendo aprovada por 6 votos contra 2 e uma abstenção.
Votaram pela alteração da lei, ou seja, favoráveis à redução do porta-malas de 300l, para 260 litros: (Cicero de Nequinho (PSDB), João Filho (PSD), Tânia Macedo (PTB), Maria Iracilda (PT do B), Sílvio Benício (PSD) e Dr. Valmir Costa (PSD).
Votaram contra a alteração da lei, ou seja, pela exigência de porta-malas com capacidade mínima de 300 litros: Osasco Gonçalves (PSL) e Brasa (PEN).
O vereador Budú alegou que não houve tempo suficiente para se inteirar da matéria e se absteve de votar no projeto de lei.
Agora o prefeito municipal Junior Macedo decidirá se veta ou sanciona a alteração da lei.
Outros projetos aprovados:
Três projetos de autoria do Executivo foram aprovados com dispensa de pareceres das comissões, após os vereadores Osasco Gonçalves (PSL), Sílvio Bezerra (PSD) e Maria Iracilda (PT do B) solicitarem através de requerimento, a urgência na votação das matérias.
O Projeto de Lei Nº 007/2017 trata da estruturação da Procuradoria Geral do Município.
O Projeto de Lei Nº 008/2017 dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos, Disciplinares e Sindicâncias do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Nº 009/2017 altera a remuneração do cargo de Coordenador de formação a decentes e articulação programas educacionais.
Os projetos foram todos aprovados por unanimidade.
O projeto de decreto legislativo que altera os subsídios dos vereadores provisoriamente, reduzindo o valor para R$ 6.500,00 foi aprovado por unanimidade após ter recebido pareceres favoráveis das comissões. A redução de salários dos edis proposta pela Mesa Diretora se dá por conta da inviabilidade no que se refere a lei de responsabilidade fiscal que fixa um limite de gasto com pessoal.
Requerimentos:
O presidente da Casa, o vereador Aderlânio Macedo (PMDB) solicitou a implantação de um redutor de velocidade na Rua Cícero José do Nascimento, no Bairro Araçá.
João Filho (PSD), líder do partido na Câmara, requereu reformas de barragens e passagens molhadas, a apreensão de animais que perambulam na sede e na zona rural, onde segundo ele, na Malhada Funda vários cachorros estão acometidos de calazar, representando um risco à população. O vereador solicitou do poder público que sejam disponibilizadas bolas periodicamente às equipes amadoras de futebol que estejam em atividade.
O vereador Osasco Gonçalves (PSL) solicitou da gestão municipal a revisão em poços de abastecimento no município.
O vereador Brasa (PEN) pediu do poder público municipal que seja feita a redução de uma curva na estrada que liga o sítio Santa Cruz ao sítio Espinheiro. Brasa também solicitou o alargamento da rua na saída da cidade, no final da Avenida João Joaquim dos Santos, onde existe uma praça inacabada. O vereador pediu ainda que seja feita uma limpeza no poço profundo existente no sítio Santa Cruz.
A vereadora Iracilda (PT do B) solicitou que seja feito calçamento nas ruas Raimundo Saraiva de Souza, José Bernardo, Moacir Torquato de Macedo e Paulo Tavares da Cruz, complemento das ruas João de Sá Cavalcante, Bela Vista, Raimundo Ferreira, Pedro Tavares Ramalho e Rua B das Casas Populares e que seja refeito o calçamento das ruas São Vicente e Coronel Vicente Leite. A vereadora também solicitou o envio de ofício ao Governador Camilo Santa, ao Senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira, aos deputados federais: José Maria Macedo e Odorico Monteiro, aos deputados estaduais Danniel Oliveira e Bruno Gonçalves no intuito de que seja reivindicado esforços a fim de adquirir para a oncologia do Hospital São Vicente em Barbalha, uma maca para radioterapia atendendo as necessidades de todos aqueles que precisam submeter-se a tratamento de câncer. Por fim, a vereadora requereu que seja feita uma passarela metálica em ambos os sentidos na ponte que liga a CE-286 ao centro da cidade.
Fonte: Site Aquiconectados
