O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, recebeu mais uma condenação da Justiça. Desta vez ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção e ao pagamento de 40 dias multa. No final da segunda gestão do ex-prefeito João Eufrásio, em 2003, ele cometeu infração penal devido à realização de diversas despesas de licitação.
A condenação contra o ex-prefeito se sustenta no Artigo 89, da Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações. Pelo que ficou exposto na Ação Penal, o ex-prefeito teria autorizado Notas de Empenho em favor de José Vandir de Almeida. Foram nove notas relativas à locação de veículo pertencente a José Vandir de Almeida, serviço que teria totalizado a importância de R$ 19.950,92. De acordo com lei das licitações, a partir de R$ 8.000,00, a prefeitura não pode contratar serviços sem os devidos processos licitatórios, salvo em casos de exceções.
Devido a essa ação, João Eufrásio foi condenado à pena privativa de liberdade e duas penas restritivas de direito, quais sejam: Prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro a entidade pública ou privada, a ser determinada pelo Juízo das execuções, da importância de 10 salários mínimos; e proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo pelo período da pena.
A Zona Eleitoral deverá ser oficiada para que proceda à suspensão dos direitos políticos de João Eufrásio, que deverá perdurar durante o tempo de cumprimento da pena. João Eufrásio pode apelar da sentença em liberdade. Ele que já era ficha suja, o que o impedia de se candidatar a cargo eletivo, tem mais essa condenação, que o afastará ainda mais das disputas políticas em Várzea Alegre. Os advogados de João Eufrásio, Homero Fiúza de Sousa e Ivan Silva da Costa, já foram notificados da condenação do seu cliente. Ironia do destino Por ironia do destino, João Eufrásio Nogueira, que agora mantém um canal na internet chamado “Oponente”, nesta semana dava lições durante uma apresentação sobre a maneira correta de se fazer processos de licitação. Foi exatamente por conta de erros de licitação durante seu governo que ele tem sido condenado pela Justiça reiteradas vezes. Neste caso, a pena por erros em licitação está lhe rendendo uma pena de mais de 3 anos de prisão.
O Oponente está sob a responsabilidade João Eufrásio, Fúlvio Rolim e Homero Fiúza. João Eufrásio já foi preso pela Polícia Federal O ex-prefeito de Várzea Alegre João Eufrásio Nogueira, mais conhecido por Joãozinho, foi preso em 26 de fevereiro de 2016, pela Polícia Federal. Ele foi condenado na época, a há exatamente um ano, a seis anos e quatro meses de reclusão por corrupção durante seu mandato.
Em 2013, João Eufrásio Nogueira foi condenado por improbidade administrativa, acusado de realizar licitações para despesas na área da Educação em valor superior a R$ 1,2 milhão, segundo o Ministério Público Federal no Ceará, autor da ação contra o ex-prefeito.
Fonte: TJCE/Foto: Divulgação
